Edição 030 • 14/08/2026 03:05

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STF decide, por 11 a 0, que não incide imposto de herança sobre PGBL e VGBL

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não incide Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – o chamado imposto de herança – sobre o repasse dos valores de planos de previdência privada em razão da morte do titular.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não incide Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – o chamado imposto de herança – sobre o repasse dos valores de planos de previdência privada em razão da morte do titular.

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STF decide, por 11 a 0, que não incide imposto de herança sobre PGBL e VGBL

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não incide Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – o chamado imposto de herança – sobre o repasse dos valores de planos de previdência privada em razão da morte do titular.

Marcio Carvalho de Sá & Elaine Montenegro

19 de dezembro de 2024 ∙ Atualizado em 10 de dezembro ∙ 5 min de leitura

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