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Jurisprudência
Jurisprudêcia
Não incide ITCMD sobre meação de cônjuge supérstite, como diz TJSP.
Ementa: Não incidência do ITCMD sobre a cota-parte pertencente à viúva meeira. Meação que não se confunde com herança. Recolhimento que deve ser imposto somente sobre o quinhão dos herdeiros. Ausência de fato gerador.
Jurisprudêcia
Jurisprudêcia
Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes mediante escritura pública, diz TJRJ no tema 1236.
Imprensa
Imprensa
Herdeiras de Silvio Santos vão à Justiça para ter acesso a R$ 429 milhões em paraíso fiscal
Caso corre desde dezembro no TJ-SP; filhas não querem pagar imposto de R$ 17 milhões ao estado paulista
“A maior parte do valor deixado por Silvio Santos, R$ 428 milhões, está em uma instituição nas Bahamas, o Daparris Corp Ltd, que tem como principal acionista o próprio Silvio Santos. O lugar é considerado um paraíso fiscal. As herdeiras também afirmam que vão quitar uma dívida de R$ 10 milhões. Trata-se de empréstimo contraído por Silvio antes de sua morte, em 2023”.
Imprensa
Justiça anula ITBI indevido em imóvel rural
A Justiça de Jataí (GO) concedeu decisão favorável ao escritório Amaral e Melo Advogados contra a cobrança indevida de ITBI na transferência de uma fazenda para o capital social de uma empresa familiar no município de Perolândia.
Imprensa
Nova lei pode dobrar as taxas sobre heranças no Imposto de Renda
Teto raramente aplicado na alíquota do ITCMD pode ser nova realidade com a reforma tributária.
Nas redes
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Você ainda fala em Planejamento Sucessório para os seus clientes?
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ACONTECIMENTOS RECENTES
Dr. Piraju Borowski, nosso mentorado do Aurum e membro do Time Holding Brasil, escreveu, com maestria, um artigo para a Revista Bééé, sobre Planejamento Patrimonial da Família.
Evidenciar esse assunto é decididamente nossa missão, e é um orgulho imenso vê-la se cumprindo em diversos segmentos, como é o caso desta revista que é voltada para a cadeia produtiva de ovinos.
Confira a matéria completa nas páginas: 10 a 13
E também da nossa super diamante, dra. Fernanda Lessa que está dando suas dicas na revista Aquarius Life de São José dos Campos.
Confira a revista completa – página 17
Próximos Eventos
Próximos Eventos
Agenda dos próximos eventos dos alunos do THB
No mês de Julho nossos alunos do Time Holding Brasil irão realizar palestras e seminários sobre Planejamento Patrimonial da Família.
Você é membro do Time Holding Brasil e quer fazer parte das nossas notícias?
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