O sistema de Holding Familiar tem se tornado uma opção cada vez mais escolhida para organização patrimonial da família, tendo em vista os inúmeros benefícios e principalmente por evitar a sucessão.
AÇÃO ORDINÁRIA – Declaratória e Anulatória – ITBI – Município de Leme – Pretensão ao reconhecimento da imunidade prevista no art. 156, § 2º, inciso I, da CF – Integralização de capital, com a incorporação de imóvel ao patrimônio da pessoa jurídica – Sentença que reconheceu o direito ao não pagamento do ITBI, com ressalva – Aferição da preponderância da atividade imobiliária que deve levar em conta os dizeres do art. 37, § 2º do CTN – Decisão que deve ser mantida. Recurso não provido.
(TJ-SP – Apelação Cível: 10006175620238260318 Leme, Relator: Erbetta Filho, Data de Julgamento: 28/06/2024, 15ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 28/06/2024)
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As holdings familiares são estruturas jurídicas utilizadas para a administração e proteção do patrimônio familiar. Embora apresentem várias vantagens, também enfrentam desafios significativos que precisam ser geridos com cuidado. Este artigo analisa os principais problemas e propõe soluções baseadas em uma revisão crítica da literatura e jurisprudência.
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https://www.migalhas.com.br/depeso/410220/holding-familiar-desafios-juridicos-e-propostas-de-solucoes
Nos dias 8, 9, 10 e 11/07 participamos do evento Hotmart Explorer em Miami. Este evento reuniu 55 líderes proeminentes do setor digital, cujas performances se destacam no mercado. Foi uma oportunidade única para imergir em aprendizados, trocas e conexões valiosas que terão um impacto direto em nosso futuro.
Também estivemos, nos dias 12 e 13 de julho, no Congresso Internacional de Direito na Universidade de Columbia, em Nova Iorque. Foi uma grande honra palestrar e compartilhar o conhecimento sobre Holding Familiar com renomados juristas do Brasil e do mundo. Além disso, aproveitamos para visitar alguns pontos turísticos da cidade na companhia dos participantes do congresso.
