Edição 005 • 24/07/2024 03:00

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Os Impactos de Estabelecer sua Holding em Outro País

Estabelecer uma holding em outro país pode trazer diversos impactos e vantagens para empresários e investidores.

Uma Holding é uma empresa que possui ações de outras empresas, tornando-se uma controladora dessas subsidiárias. Essa estrutura é comumente utilizada para fins de planejamento tributário, proteção de ativos e diversificação de negócios. No entanto, a decisão de estabelecer sua Holding em outro país deve ser cuidadosamente avaliada, levando em consideração questões legais, tributárias e operacionais.

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A construção de holding familiar com imóveis financiados ou dados em garantia

A transferência de imóveis garantidores de empréstimos bancários para holdings familiares já é prevista em lei e deve observar os detalhes da forma da garantia

Jurisprudência

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JURISPRUDÊNCIA SOBRE A IMUNIDADE DO ITBI

Ementa: EMENTA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 156, § 2º, I DA CONSTITUIÇÃO. APLICABILIDADE ATÉ O LIMITE DO CAPITAL SOCIAL A SER INTEGRALIZADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. A Constituição de 1988 imunizou a integralização do capital por meio de bens imóveis, não incidindo o ITBI sobre o valor do bem dado em pagamento do capital subscrito pelo sócio ou acionista da pessoa jurídica (art. 156, § 2º,). 2. A norma não imuniza qualquer incorporação de bens ou direitos ao patrimônio da pessoa jurídica, mas exclusivamente o pagamento, em bens ou direitos, que o sócio faz para integralização do capital social subscrito. Portanto, sobre a diferença do valor dos bens imóveis que superar o capital subscrito a ser integralizado, incidirá a tributação pelo ITBI. 3. Recurso Extraordinário a que se nega provimento. Tema 796, fixada a seguinte tese de repercussão geral: “A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado".

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Cresce procura por holding familiar para driblar tributação de patrimônio

A holding evita fatores que podem trazer declínio ao patrimônio familiar

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Acontecimentos Recentes

Confira a coluna sobre Planejamento Patrimonial da Família que saiu na Revista da Sociedade Fluminense da cidade de Niterói escrito por nossa aluna do Time Holding Brasil Dra. Mônica Figueiredo

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Agenda dos próximos eventos dos alunos do THB

Nos meses de Junho e Julho nossos alunos do Time Holding Brasil irão realizar palestras e seminários sobre Planejamento Patrimonial da Família.