Edição 001 - 17/06/2024

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As Holdings Familiares podem reduzir a carga tributária dos seus clientes!

Saiba como essa estratégia empresarial pode otimizar o pagamento do Imposto de Renda, além de proteger o patrimônio das famílias e aumentar sua eficiência financeira. Clique e entenda os benefícios e como implementar essa solução inteligente no planejamento tributário dos seus clientes.

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A importância da Cláusula de Incomunicabilidade na preservação do patrimônio familiar

Veja como essa estratégia pode proteger os bens dos seus clientes de disputas conjugais e de credores.

Jurisprudência

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JURISPRUDENCIA SOBRE A IMUNIDADE DO ITBI

Ementa: APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – ITBI – IMUNIDADE - Integralização de imóvel ao capital social – Holding familiar – Administração dos bens próprios e participação no capital de outras sociedades - Impossibilidade de aferição da atividade preponderante – Ônus probatório que incumbe ao Fisco, após o decurso do período balizador – CTN, art. 37, parágrafos 1º, 2º e 3º - Abuso de direito não evidenciado - Implementação da holding para o planejamento tributário da sociedade - Inexistência proibição – Presunção descabida – Imunidade Reconhecida - Sentença reformada. Recurso provido, com possibilidade de verificação posterior para efeito do artigo 37, parágrafos 1º, 2º e 3º, do CTN.

(TJ-SP - AC: 10013510520188260246 SP 1001351-05.2018.8.26.0246, Relator: Octavio Machado de Barros, Data de Julgamento: 25/11/2021, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 26/11/2021)

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Holding familiar cresce como alternativa para driblar tributação de patrimônio

Com a reforma tributária trazendo aumento e progressividade da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), a formação de holding familiar tem se destacado como alternativa para evitar esses aumentos. Dados do Colégio Notarial do Brasil mostram um aumento de 22% no número de doações desde a aprovação da PEC da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, em dezembro de 2023.

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