Edição 017 • 13/11/2024 07:22

Testamento: instituto obsoleto na organização patrimonial da família brasileira contemporânea

A realidade é que, mesmo com um testamento em vigor, é necessário a realização do processo de inventário, bem como todos os ônus oriundos desse processo. Além disso, os desentendimentos entre herdeiros podem persistir, especialmente se houver questionamentos quanto à validade do testamento ou à sua interpretação. Portanto, a concepção de que o testamento pode, por si só, evitar conflitos familiares e tornar o processo mais fácil precisa ser revisto.

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ITBI nos imóveis de locação

A Constituição Federal brasileira dispõe, em seu art. 156, §2º, inciso I, que o imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

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Os impactos da tecnologia na Holding Familiar: inteligência artificial e automação de processos.

Atualmente, no cenário empresarial, a tecnologia vem desempenhando um papel fundamental na otimização dos processos e na tomada de decisões estratégicas, bem como no sistema de produção. Sendo que, um dos avanços mais significativos neste cenário é a incorporação da inteligência artificial (IA) nas mais diversas áreas da sociedade como um todo, incluindo o Direito.

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