A presente política de privacidade tem como escopo definir e descrever regras para tratamento de dados que coletamos, armazenamos, utilizamos, avaliamos e protegemos, por exemplo, em conformidade com a legislação aplicável, principalmente em decorrência dos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 14/08/2018).
Ao aceitar essa Política de Privacidade o usuário concorda expressa e livremente com os termos aqui apontados.
1.Vocabulários
Para efeitos desta Política, seguem as definições e descrições dos termos para elucidação:
Conta: é o meio pelo qual o USUÁRIO possui acesso a áreas restritas com funcionalidade exclusiva oferecida, correspondente a uma conexão do Usuário com serviço prestado permitindo uma relação mais completa aos conteúdos oferecidos.
Cookies: são funcionalidades que permitem identificar e coletar informações do usuário buscando aprimorar o serviço prestado.
Credenciais: consiste na autenticação dos dados pelo usuário permitindo acessar determinadas áreas restritas sendo representado por login e senha.
Dados: refere-se ao conjunto de dados pessoais e dados anonimizados.
Dados anonimizados: são mecanismos de informações que bloqueiam a identificação de uma pessoa, utilizando ferramentas disponíveis no seu tratamento.
Dados Pessoais: toda informação correspondente a pessoa física identificada ou identificável pela plataforma.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): Responsável indicado para atuar na comunicação entre o produtor do conteúdo, o usuário e os Órgãos Públicos competentes pela Política de Privacidade e uso.
CSM Academy: Pessoa Jurídica representada pela CSM Academy Serviços de Educação e Tecnologia LTDA, portadora do CNPJ: 37.703.598/0001-95.
Endereço IP: endereço de Internet Protocol correspondente ao dispositivo usado pelo USUÁRIO, sendo certo que cada endereço IP é associado a um código que identifica um único aparelho eletrônico do Usuário usado para acessar a plataforma.
Legislação Aplicável: Toda legislação brasileira associada às normas de proteção de dados aplicável ao relacionamento com o usuário.
Logs: consiste no mapeamento das atividades dos usuários realizados dentro da plataforma do aluno, sites, materiais e serviços oferecidos.
Política de Privacidade: é o conjunto das políticas de privacidade aplicáveis e os demais documentos informados nesta Política.
Usuários: pessoas que possuem acesso aos conteúdos oferecidos nas áreas restritas da plataforma site e materiais, sendo certo que Usuários terão capacidade de consentir com a Política de Privacidade em referência. Na eventualidade de não deter a referida capacidade, terá que declarar previamente ter obtido as demais autorizações necessárias para consentir com a Política supracitada.
A plataforma coleta os dados fornecidos pelo Usuário a partir do acesso dos serviços e materiais oferecidos diretamente ou por meio de parceiros devidamente autorizados, podendo ser feito de modo voluntário (inseridos pelo Usuário na plataforma digital); indireto (dados fornecidos pelo Usuário a terceiros para indicação de amigos, podendo ser utilizado dentro da Política de Privacidade, sendo certo que o Usuário deve obter o consentimento e autorização para sua divulgação com o terceiro envolvido); automático (dados fornecidos por forma autorizada, sem qualquer ação do Usuário, através de Cookies); compartilhado (parceiros compartilham os dados obtidos com autorização para divulgá-los).
2.1. Podem ser coletadas as seguintes informações, sendo um rol exemplificativo, podendo incluir outros dados: nome; gênero; CPF; endereço de e-mail; endereço postal; número de telefone e gravações; data de nascimento; informações de pagamento; informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo; endereço IP; páginas visitadas; links e botões clicados; agenda de contatos; e dados biométricos. Acrescente-se que os dados remanescentes coletados serão estabelecidos nos itens da presente Política, podendo ser separados por empresas, grupos de serviços/produtos quando for pertinente, sendo certo que a veracidade ou atualização dos dados e informações indicados pelo Usuário, são de sua responsabilidade exclusiva.
2.2. Cookies e identificadores anônimos são utilizados para averiguar a audiência, navegação, segurança e publicidade, havendo a concordância do Usuário no aceite da Política de Privacidade, podendo os cookies utilizados ser qualificados de acordo com sua:
(i) Finalidade, sendo: necessária (fundamentais para que o usuário faça uso da plataforma, sites, materiais e serviços fornecidos); performática (informações anônimas coletadas sobre como o Usuário utiliza a plataforma, objetivando reconhecer os perfis e contabilizar as interações e visitas); funcional (ajuda a guardar as escolhas realizadas pelos Usuários, possibilitando experiências mais personificadas e eventual customização, classificadas como anonimizadas e não rastreáveis fora da plataforma); analítica e pública (permitindo limitar a quantidade de visualização dos anúncios e controlar a efetividade das campanhas publicitárias, aguardando as preferências dos usuários e perfilando os mesmos); mídia social (conectividade do usuário com as mídias sociais); segurança (monitora navegações fraudulentas e protege os dados do usuário em acesso suspeito e não autorizado).
(ii) Validade, variando entre parcial (temporário ou permanente durante a navegação na página web, permitindo analisar os padrões de tráfego da internet possibilitando melhor experiência e conteúdo contextualizados aos Usuários)e; permanente (permite que os dados de navegação sejam recolhidos mesmo que a página web seja fechada, tais como: login e senha do usuário).
(iii) Propriedade, sendo próprios (titularidades que possuem controle total sobre os Cookies); ou de terceiros (titularidade de terceiros, porém inclusos no computador do Usuário através do serviço ou materiais aqui fornecidos).
2.3. Para coleta e processamento de Dados são utilizados Google Analytics e o Google ReCaptcha (políticas disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms) que registram as atividades desenvolvidas pelo Usuário na plataforma, sites e materiais oferecidos criando contas que podem incluir as seguintes informações (à título de exemplificação): endereço IP do USUÁRIO;ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos; endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos; datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar; informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados; session e User ID, quando disponível; tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e geolocalização.
2.4. Caso o Usuário não aceite os Cookies durante a navegação da Plataforma, não será garantido o correto funcionamento dos serviços oferecidos. Além disso, o navegador usado pelo usuário permite gerenciamento dos Cookies aceitos. Observando ainda que poderão ser utilizadas outras tecnologias para obtenção de dados de navegação do Usuário, todavia, sempre serão respeitadas as Políticas de Privacidade em referência e as opções de coleta e armazenamento de dados do Usuário. Caso haja alguma alteração ou inclusão de coleta de informação, o usuário será previamente comunicado por meio dos termos da Política de Privacidade vigente e com a combinação com informações de outras fontes coletadas.
O acesso dos dados poderá ser realizado apenas pelo organizador, parceiros, subcontratados e autoridades. Todavia, havendo acesso em outros sites ou funcionalidade de parceiros estará sujeito as práticas e políticas próprias destes.
3.1 As finalidades dos dados coletados do usuário serão utilizadas para identificação, autenticação e autorização; atendimento adequado às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS; atualização de cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação; aperfeiçoamento do uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos; realização de estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados; promoção de serviços, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento direto ou indireto; resguardo de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos; colaboração e/ou cumprimento de ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes; prosseguimento com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS; envio de newsletters, campanhas, propagandas e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber; gerenciamento de riscos e detecção, prevenção e/ou remediação de fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis; compartilhamento das informações de pagamento entre as empresas e colaboradores, visando facilitar a experiência dos USUÁRIOS ao utilizar os sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos; e consulta de Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.
3.2. A base de dados recolhida nos termos da Política de Privacidade em referência terão uso, acesso e compartilhamento realizados dentro dos limites apontados neste instrumento, podendo, para tanto, ser disponibilizado para empresas e colaboradores, além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade. Todavia, os dados sensíveis de pessoa física serão compartilhados mediante prévio consentimento dos usuários, aqueles entendidos como: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
3.2.1. Dados financeiros e bancários de clientes e Usuários não serão divulgados e compartilhados com empresas com as quais o USUARIO não tenha concordado. Em razão das obrigações em decorrência da legislação a respeito da identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera, poderá ser solicitado ao cliente e este fica obrigada a fornecer documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimento de conheça o seu cliente e prevenção à lavagem de direito, todavia todas as informações prestadas serão tratadas como sigilosas, ficando, desde já, autorizado o compartilhamento de dados exigidos pela legislação com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades nos termos da legislação supra.
3.2.2 O uso das credenciais tais como utilização e sigilo ficará como responsável o Usuário. Caso haja alguma violação na segurança da informação caberá ao Usuário a responsabilidade de alterar os dados de sistemas ou serviços diretamente na plataforma. Configura violação da Política de Privacidade, o compartilhamento de credenciais pelo Usuário.
3.3. Fica ciente o Usuário que poderá ser realizada a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas e colaboradores; e tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da produção de sites e materiais, conforme previsto na Legislação, de sorte que a manifestação de consentimento a respeito dessas atividades se dá através da concordância com os termos da presente Política de Privacidade.
3.3.1. Poderão ser utilizados os dados para traçar o perfil do Usuário objetivando aprimorar seus serviços ou atender a legislação pertinente, desde já, reconhecida e com a concordância do Usuário. O compartilhamento do perfil do usuário será realizado nos termos da presente Política.
3.4. Nas tratativas internas, os dados serão acessados pelos profissionais devidamente autorizados para desempenho do objetivo, respeitando a legislação em vigor, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.5. Independente de autorização do Usuário, os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade.
3.6. Considerando a existência de parceiros comerciais que oferecem serviços por meio de funcionalidades na plataforma de acesso do curso, sites e materiais, os dados fornecidos pelo Usuários a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, sem que caiba qualquer ônus a respeito desses dados.
3.7. A segurança e a inviolabilidade das Credenciais do Usuário é um objetivo razão pela qual busca-se e monitora-se constantemente a internet em suas diversas camadas como escopo precípuo de identificar, coletar e tratar os logins e as senhas pertencentes aos Usuários que tenham sido comprometidas pela internet.
3.7.1.Caso haja o comprometimento das credenciais do Usuário – através da segurança e no objetivo de impedir o acesso inapropriado de terceiros à conta e dados do Usuário – as credenciais do Usuário serão bloqueadas preventivamente, sendo necessário contato com o suporte para desbloqueio.
4.1. Os dados coletados serão armazenados em ambiente virtual seguro e controlado, porém como não há nenhum sistema de segurança 100% seguro, fica eximida a responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da plataforma digital, salvo nos casos de dolo ou culpa. Caso haja ocorrência de eventual situação, os Usuários afetados serão notificados sobre a violação de seus dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
4.2. Servidor próprio ou de terceiro armazenará os dados obtidos do usuário, podendo ser alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de Cloud Computing. Os terceiros que tiverem armazenando dados do Usuários irão manter os padrões de segurança e controle conforme as legislações pertinentes.
4.3. É facultado ao Usuário pelo uso das ferramentas de atendimento disponibilizadas na plataforma requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito; requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados, desde que o contrato tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais decorrido; revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos; solicitar a portabilidade dos seus Dados; e solicitar que não mais sejam utilizados os Dados Pessoais para propósitos de marketing.
4.3.1. A exclusão ou revogação do consentimento solicitada pelo Usuário, em alguns casos específicos pode estar sujeita às regulações que impossibilitem o requerimento.
4.3.2. Serão excluídos os dados pessoais do Usuário quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual que impliquem sua manutenção.
4.4 Influenciam os dados do Usuário, as configurações de privacidade dos usuários e os produtos/recursos que serão obtidos.
4.5 Para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecerá com o histórico de registro de dados do Usuário, sendo facultada a sua exclusão definitiva mediante sua livre conveniência ou por força de lei, podendo ser mantidos os dados de anonimizados e versão dos danos para estudos estatísticos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo Usuário ou término do prazo legal de guarda.
Reserva-se o direito de atualizar o presente instrumento e qualquer documento por motivo de consulta periódica. A terceirização de qualquer atividade será ressalvada as normas dispostas neste instrumento.
5.1 A presente Política de Privacidade será atualizada ou modificada a qualquer tempo, mediante conveniência para adequação de dispositivo legal, sendo o Usuário notificado sempre que efetuar acesso à plataforma ou site.
5.1.1. Havendo atualização do presente instrumento, o usuário será notificado através de ferramentas da plataforma ou do site, estando o Usuário vinculado aos novos termos deste documento a partir de sua ciência.
5.2.Para exclusão de mailing, restrição, quanto ao processamento ou transferência de dados pessoais ou para apresentar qualquer dúvida em relação às disposições constantes desta Política entrar em contato com e-mail [email protected]
5.3. Na violação de qualquer disposição legal ou desta Política de Privacidade, o Usuário tem o direito apresentar uma queixa à autoridade competente, além de contatar a CSM Academy diretamente.
5.4. As empresas terceirizadas de processamento de quaisquer dados coletados respeitarão as condições aqui previstas, obrigatoriamente.
5.5. Se uma autoridade local, onde o Usuário, resida considerar ilegal ou ilegítima alguma disposição desta Política de Privacidade, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Na eventualidade de ações judiciais, aplica-se a lei brasileira e o foro competente para dirimir qualquer conflito será o Foro Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
6.1. O foro eleito para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente instrumento será o Foro Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, bem como a legislação aplicável ao caso será a Brasileira, no idioma Português (Brasil).