Edição 030 • 20/07/2026 21:31

ITBI não incide sobre cessão de direitos anterior ao registro imobiliário

Saiba como se dá o recolhimento do ITBI em caso de cessão de direitos de um imóvel. 
https://www.conjur.com.br/2023-ago-30/itbi-nao-incide-cessao-anterior-registro-imobiliario/

ITBI não incide sobre cessão de direitos anterior ao registro imobiliário

Foto de Marcio Carvalho de Sá & Elaine Montenegro
Marcio Carvalho de Sá & Elaine Montenegro

18 de outubro de 2024 ∙ Atualizado em 10 de dezembro ∙ 5 min de leitura

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