“Em recente decisão, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em votação unânime, cancelou a cobrança de ITBI sobre a transferência de imóvel em caso de divórcio (Apelação n° 1010120-86.2024.8.26.0053).
No caso concreto, um casal se divorciou pela via extrajudicial e efetuou a divisão igualitária de seu patrimônio.”
13 de setembro de 2024 ∙ Atualizado em 10 de dezembro ∙ 5 min de leitura
Compartilhe:
Aprenda de verdade como funciona o mercado de Holding Familiar, e aprenda como faturar até R$ 35k sem depender do poder judiciário.
Escrito por
Advogado especializado em Planejamento Patrimonial da Família, formado pela Faculdade Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND UFRJ). Há mais de uma década usando Holding Familiar como grande instrumento de trabalho.
Acesse, em primeira mão, artigos, novidades e notícias sobre Holding Familiar diretamente em seu email.
COMPARTILHE:
