Edição 029 • 31/03/2025 16:30

Art. 977 do Código Civil (A Lei do Macho)

Antes de adentrar ao mérito deste artigo, não podemos esquecer que a maioria dos clientes do sistema de Holding Familiar são pessoas que se casaram pelo regime de comunhão de bens, regime padrão para a década de 1970, regime que hoje conhecemos como comunhão universal de bens, ou seja, é o regime que os bens na constância do casamento são considerados comuns ao casal.

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O Papel da Golden Share no sistema de Holding Familiar

A Golden Share (ação de ouro) surgiu no Reino Unido no ano de 1979, no Governo da primeira-ministra Margareth Thatcher, quando o Estado Britânico passava por uma crise financeira.
O Governo Britânico como medida econômica privatizou grande parte das suas empresas públicas e para não perder o controle total destas empresas entendeu que, mesmo após a transferência do controle dessas companhias a particulares, deveria manter algum tipo de controle acionário para garantir o interesse público.

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A escolha do domicílio fiscal como parte da sua estratégia no sistema de Holding Familiar.

A escolha do domicílio fiscal como parte da sua estratégia no sistema de Holding Familiar.

Sabemos que, no sistema de Holding Familiar, todo o planejamento patrimonial e tributário é realizado através das quotas sociais de uma empresa. As quotas representam uma fração do capital social da empresa e podem ser livremente negociadas pelos sócios ou transferidas a terceiros, sem alterar a estrutura jurídica da empresa.

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Elisão e Evasão Fiscal: pilares fundamentais para um planejamento tributário eficiente dentro do sistema de Holding Familiar.

Elisão e Evasão Fiscal: pilares fundamentais para um planejamento tributário eficiente dentro do sistema de Holding Familiar.

Dentro do universo complexo da gestão do patrimônio da família, o Sistema de Holding Familiar se destaca como uma estrutura poderosa para a proteção do legado familiar. No entanto, a eficácia de uma Holding Familiar não reside apenas na sua capacidade de evitar o inventário e proteger o patrimônio…

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