A formação de holding familiar tem despontado como alternativa para fugir do aumento e da progressividade da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), trazida pela reforma tributária.

Dados do Colégio Notarial do Brasil apontam que desde a aprovação da PEC da reforma tributária pela Câmara, em dezembro de 2023, houve um aumento de 22% no número de doações.

Com a nova legislação, o ITCMD terá alíquota progressiva em todos os estados.

Hoje não é assim.Em Pernambuco, por exemplo, ela é fixa e corresponde a 8% - teto máximo permitido no país. Em São Paulo, onde a tributação é de 4%, também é fixa. Já no Amazonas é variável e pode chegar a 2%.

A aprovação da reforma tributária, além de unificar a progressividade, deve impor maiores alíquotas aos maiores patrimônios.

O advogado Wilson Felix, especialista em planejamento patrimonial e membro do Time Holding Brasil, alerta que há algumas resoluções tramitando no Senado para reajustar a carga tributária para doações e inventários.

As que estão ganhando mais destaques são a Proposta de Resolução do Senado nº 57/2019, que visa aumentar a alíquota do ITCMD para 16%, e outra do Conselho Nacional de Política Fazendária (nº 11/2015), que propõe uma alíquota de 20%.

Neste cenário fiscal mais oneroso, a holding familiar oferece vantagens tributárias, fiscais e sucessórias. Esse é um tipo de estrutura societária que congrega o patrimônio da família dentro de uma empresa, funcionando como um instrumento de administração do patrimônio.

Para famílias com patrimônio - móvel e imóvel – em torno de R$ 1,5 milhão já é vantagem recorrer à formação de uma holding, segundo Wilson Felix.

A holding evitaria outro fator que pode trazer declínio patrimonial familiar, que é o próprio custo do inventário. Despesas com impostos, honorários de advogados, cartório e certidões podem absorver de 15% a 40% do valor bem.