Edição 019 • 18/11/2024 16:17

Fraude contra credores no sistema de Holding Familiar: Como identificar e evitar

O profissional que atua com Holding Familiar deve ter conhecimento nas mais diversas áreas do direito. Isso é de suma importância para oferecer um serviço personalizado, sólido e com 110% de segurança para o cliente. Diante disso, entenderemos mais sobre o tema fraude contra credores e no sistema de holding familiar.
Primeiramente, cabe conceituar que, a fraude contra credores…

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Art. 977 do Código Civil (A Lei do Macho)

Antes de adentrar ao mérito deste artigo, não podemos esquecer que a maioria dos clientes do sistema de Holding Familiar são pessoas que se casaram pelo regime de comunhão de bens, regime padrão para a década de 1970, regime que hoje conhecemos como comunhão universal de bens, ou seja, é o regime que os bens na constância do casamento são considerados comuns ao casal.

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O Papel da Golden Share no sistema de Holding Familiar

A Golden Share (ação de ouro) surgiu no Reino Unido no ano de 1979, no Governo da primeira-ministra Margareth Thatcher, quando o Estado Britânico passava por uma crise financeira.
O Governo Britânico como medida econômica privatizou grande parte das suas empresas públicas e para não perder o controle total destas empresas entendeu que, mesmo após a transferência do controle dessas companhias a particulares, deveria manter algum tipo de controle acionário para garantir o interesse público.

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