Edição 029 • 30/03/2025 21:22

ITBI nos imóveis de locação

A Constituição Federal brasileira dispõe, em seu art. 156, §2º, inciso I, que o imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

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Os impactos da tecnologia na Holding Familiar: inteligência artificial e automação de processos.

Atualmente, no cenário empresarial, a tecnologia vem desempenhando um papel fundamental na otimização dos processos e na tomada de decisões estratégicas, bem como no sistema de produção. Sendo que, um dos avanços mais significativos neste cenário é a incorporação da inteligência artificial (IA) nas mais diversas áreas da sociedade como um todo, incluindo o Direito.

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Fraude contra credores no sistema de Holding Familiar: Como identificar e evitar

O profissional que atua com Holding Familiar deve ter conhecimento nas mais diversas áreas do direito. Isso é de suma importância para oferecer um serviço personalizado, sólido e com 110% de segurança para o cliente. Diante disso, entenderemos mais sobre o tema fraude contra credores e no sistema de holding familiar.
Primeiramente, cabe conceituar que, a fraude contra credores…

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