Edição 030 • 29/12/2025 11:54

Artigos

Desvendando os Segredos do ITCMD

Como o Domicílio Fiscal Impacta sua Tributação

INTRODUÇÃO

No vasto campo do direito tributário, é fundamental que os profissionais estejam sempre atualizados sobre as nuances das diferentes formas de tributação. Um dos temas de maior relevância, nesse contexto, é o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), cujos efeitos são especialmente notáveis no âmbito das sucessões e doações.

Como especialistas em planejamento patrimonial através do Sistema de Holding Familiar, devemos estar preparados para compreender a fundo os aspectos do ITCMD e suas implicações, a fim de oferecermos um suporte completo e valioso aos nossos clientes.

Neste artigo, abordaremos em detalhes os principais pontos relacionados ao ITCMD, desde sua incidência até sua base de cálculo, com o intuito de fornecer informações úteis e de valor para a nossa atuação profissional. Compreender plenamente as regras e procedimentos desse imposto é essencial para um planejamento eficiente e para evitar problemas futuros, principalmente com as autoridades fiscais.

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Co-propriedade de quotas na holding familiar

Este artigo tem por objetivo trabalhar o condomínio de quotas na holding familiar, para tanto, tratando de temáticas que se relacionam com o tema central, como por exemplo, planejamento tributário, comunhão universal e condomínio de quotas, entre outros. Portanto, o artigo abordará a viabilidade do condomínio de quotas na holding familiar, e quais as implicações legais e tributárias deste.

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Viabilidade da holding familiar e regime de bens

A proposta deste artigo é a de apresentar como a holding opera nos diferentes regimes de bens, e o quão viável ela é para determinados regimes e núcleos familiares. Desta maneira, almeja-se explorar os benefícios da holding familiar no que concerne à proteção do patrimônio, além das vantagens tributárias. Pretende-se ainda apresentar como a holding familiar pode proteger o patrimônio face às relações extraconjugais.

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Imunidades e benefícios tributários na holding familiar

O objetivo do presente artigo é o de apresentar as principais imunidades e benefícios tributários possíveis com a holding familiar. Para tanto, pretende-se apresentar o que é e como opera a holding familiar, comparando-a com a sucessão ordinária, e abordando sobre o pagamento de ITBI e ITCMD nestes dois institutos. Por fim, pretende-se ressaltar o quão vantajosa é a holding familiar para a proteção do patrimônio.

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Artigos

O sistema de Holding Familiar como mecanismo para evitar o inventário

A perpetuação do patrimônio familiar através das gerações é uma aspiração comum que atravessa o tempo e culturas. Nesse contexto, o procedimento de inventário tem sido a abordagem tradicionalmente adotada para formalizar a transferência dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros, buscando garantir a justa distribuição dos ativos legados. Contudo, esse processo muitas vezes se revela complexo, demorado e oneroso, podendo levar a conflitos internos e até mesmo à perda do patrimônio conquistado com esforço e dedicação.

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A realidade da Proteção Patrimonial no Sistema de Holding Familiar: Desmitificando a Blindagem

O sistema de Holding Familiar é uma forma muito poderosa, desde que sejam utilizados os mecanismos certos, para proteger o patrimônio da família. No entanto, muitas pessoas confundem proteção com blindagem patrimonial, criando uma falsa ilusão de que esse sistema é impermeável e está acima de todas as leis.

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Artigos

Desvendando os Segredos do ITCMD

Como o Domicílio Fiscal Impacta sua Tributação INTRODUÇÃO No vasto campo do direito tributário, é fundamental que os profissionais estejam sempre atualizados sobre as nuances das diferentes formas de tributação. Um dos temas de maior relevância, nesse contexto, é o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD), cujos efeitos são especialmente notáveis no âmbito das sucessões e doações. Como especialistas em planejamento patrimonial através do Sistema de Holding Familiar, devemos estar preparados para compreender a fundo os aspectos do ITCMD e suas implicações, a fim de oferecermos um suporte completo e valioso aos nossos clientes. Neste artigo, abordaremos em detalhes os principais pontos relacionados ao ITCMD, desde sua incidência até sua base de cálculo, com o intuito de fornecer informações úteis e de valor para a nossa atuação profissional. Compreender plenamente as regras e procedimentos desse imposto é essencial para um planejamento eficiente e para evitar problemas futuros, principalmente com as autoridades fiscais.

Marcio Carvalho de Sá & Elaine Montenegro

Jurisprudência

Jurisprudêcia

Não incide ITCMD sobre meação de cônjuge supérstite, como diz TJSP.

Ementa: Não incidência do ITCMD sobre a cota-parte pertencente à viúva meeira. Meação que não se confunde com herança. Recolhimento que deve ser imposto somente sobre o quinhão dos herdeiros. Ausência de fato gerador.

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Jurisprudêcia

Fato gerador do ITBI é a transferência da propriedade no RGI, diz STJ.

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Jurisprudêcia

Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes mediante escritura pública, diz TJRJ no tema 1236.

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Imprensa

Herdeiras de Silvio Santos vão à Justiça para ter acesso a R$ 429 milhões em paraíso fiscal

Caso corre desde dezembro no TJ-SP; filhas não querem pagar imposto de R$ 17 milhões ao estado paulista

“A maior parte do valor deixado por Silvio Santos, R$ 428 milhões, está em uma instituição nas Bahamas, o Daparris Corp Ltd, que tem como principal acionista o próprio Silvio Santos. O lugar é considerado um paraíso fiscal. As herdeiras também afirmam que vão quitar uma dívida de R$ 10 milhões. Trata-se de empréstimo contraído por Silvio antes de sua morte, em 2023”.

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Imprensa

Justiça anula ITBI indevido em imóvel rural

A Justiça de Jataí (GO) concedeu decisão favorável ao escritório Amaral e Melo Advogados contra a cobrança indevida de ITBI na transferência de uma fazenda para o capital social de uma empresa familiar no município de Perolândia.

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Imprensa

Nova lei pode dobrar as taxas sobre heranças no Imposto de Renda

Teto raramente aplicado na alíquota do ITCMD pode ser nova realidade com a reforma tributária.

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Nas redes

NAS REDES

Você ainda fala em Planejamento Sucessório para os seus clientes?

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A organização do seu Patrimônio é como uma viagem.

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Receita Federal intensifica fiscalização sobre serviços importados não declarados

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A importância de lidar e cuida do Patrimônio Familiar

ACONTECIMENTOS RECENTES

Dr. Piraju Borowski, nosso mentorado do Aurum e membro do Time Holding Brasil, escreveu, com maestria, um artigo para a Revista Bééé, sobre Planejamento Patrimonial da Família.

Evidenciar esse assunto é decididamente nossa missão, e é um orgulho imenso vê-la se cumprindo em diversos segmentos, como é o caso desta revista que é voltada para a cadeia produtiva de ovinos.

Confira a matéria completa nas páginas: 10 a 13

E também da nossa super diamante, dra. Fernanda Lessa que está dando suas dicas na revista Aquarius Life de São José dos Campos.

Confira a revista completa – página 17

Edição 030 • 29/12/2025 11:54

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