O sistema de Holding Familiar é uma forma muito poderosa, desde que sejam utilizados os mecanismos certos, para proteger o patrimônio da família. No entanto, muitas pessoas confundem proteção com blindagem patrimonial, criando uma falsa ilusão de que esse sistema é impermeável e está acima de todas as leis.
EMENTA:
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO FISCAL. REVELIA. FAZENDA PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. FORMAÇÃO DE HOLDING FAMILIAR. DIVISÃO DAS QUOTAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA POR MEIO DE CONTRATO SOCIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO ITCMD. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA PLENA.
Milionários aceleram transferência de fortunas para proteger legado em meio a mudanças tributárias e políticas.
Nos EUA, uma isenção fiscal significativa sobre transferências de herança, sancionada em 2017, está prevista para expirar no final de 2025, criando uma oportunidade única — e temporária — para a passagem de fortunas sem a incidência de impostos pesados.
Já no Brasil, as famílias se antecipam a uma iminente reforma tributária que pode quadruplicar o valor do ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, elevando drasticamente o custo de transferências patrimoniais. Ambas as situações estão intensificando o uso de soluções de planejamento patrimonial complexas e personalizadas.
Aconteceu, no final do mês passado, uma palestra presencial de Planejamento Patrimonial da Família, ministrada pelo nosso do Time Holding Brasil: Dr. Dorival Antonio Goularte, no Rotary Club da cidade de Salete/SC, para um público aproximado de 70 pessoas.
É um imenso orgulho saber que o conhecimento da Holding Familiar para famílias brasileiras está crescendo cada vez mais, em todos os estados brasileiros.
Também no mês passado, recebemos a grande notícia que a dra. Michele Alexandrino, membro do Time Holding Brasil, realizou uma palestra incrível para os alunos de Direito da UNIFOR – Universidade de Fortaleza sobre Holding Familiar.
Ganhar esse espaço acadêmico só mostra o quanto estamos no caminho certo para mudar o Planejamento Patrimonial da Família no Brasil.
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