A importância da Cláusula de Incomunicabilidade na preservação do patrimônio familiar
Por Rozangela Bandeira
Revisado por Márcio Carvalho de Sá
As Holdings têm se tornado cada vez mais populares, consolidada como uma estratégia empresarial no Brasil desde a promulgação da Lei n° 6.404 em 1976, mais conhecida como Lei das S/As. Esse tipo de estrutura societária oferece diversos benefícios, desde a proteção patrimonial até a otimização tributária. Portanto, ao longo deste artigo, discutiremos como as Holdings podem ser utilizadas de forma estratégica para reduzir o pagamento de imposto de renda e, consequentemente, minimizar os gastos. Afinal, essa ferramenta pode ser uma solução eficiente para o planejamento tributário, proporcionando economia e maior eficiência, não só financeira como também tributária.
Planejamento Tributário com Holdings
Entre as principais vantagens do sistema de Holding está a possibilidade de realizar um planejamento tributário inteligente, aproveitando as disposições legais para reduzir a alta carga tributária que assola o país e otimizar o pagamento do imposto de renda. Ao optar pela criação de um sistema de Holding, a receita gerada através da administração de imóveis, por exemplo, poderá ser tributada de forma mais favorável em comparação com a tributação aplicada às pessoas físicas. Fora que o sistema de Holding consegue proteger o patrimônio os riscos da atividade do quotidiano.
Sabemos que no recebimento de alugueis, em nome de pessoa física, incide uma alta carga tributária, através do imposto de renda, chegando a alíquotas absurdas de até 27,5%. Acontece que, ao constituir uma empresa voltada para a realização dessa atividade, os impostos incidentes nessa pessoa jurídica são bem diferentes dos impostos aplicados à pessoa física. Enquanto uma pessoa física está sujeita a uma alíquota de até 27,5% sobre o valor total recebido via aluguéis, uma pessoa jurídica enquadrada no regime de Lucro Presumido pode desfrutar de alíquotas mais favoráveis, variando entre 11% e 14%. Essa diferença de alíquotas significa que a margem de lucro obtida com essa atividade acaba sendo significativamente maior quando essa atividade é organizada e estruturada dentro do Sistema de Holding.
A eficiência tributária demonstrada acima é respaldada por diversas leis e normas fiscais. A Lei n° 9.718/1998, estabelece o regime de tributação pelo Lucro Presumido, que permite a aplicação de alíquotas menores para empresas que se enquadram nesse regime. Além disso, a legislação tributária brasileira oferece possibilidades legais para estruturar operações para reduzir os gastos com o imposto de renda. No entanto, é importante ressaltar que a criação de uma Holding e a implementação de um planejamento tributário deve obedecer a legislação vigente, devendo ser realizada por um profissional especializado.
CONCLUSÃO
As Holdings são uma ferramenta estratégica para as pessoas que buscam otimizar o pagamento de impostos e reduzir gastos.
No entanto, é fundamental ressaltar a importância de contar com o auxílio de profissionais especializados nessa área, para garantir que o planejamento seja feito de forma adequada e conforme a legislação vigente. A orientação jurídica é essencial para evitar problemas futuros e garantir que a utilização da Holding seja realmente benéfica.
Lembrando que o sistema de Holding não busca evasão fiscal, mas sim um planejamento tributário, realizado dentro das normas vigentes da legislação brasileira, para dar mais eficiência tributária.
Além do mais, o sistema de Holding consegue oferecer, também, uma proteção patrimonial, bem como evitar a ocorrência do processo do inventário, protegendo o legado de toda uma família. O sistema de Holding protege uma história.
Portanto, se você busca reduzir sua carga tributária, otimizar seus gastos e evitar a ocorrência do processo do inventário, considere a utilização de uma Holding e busque o suporte de um advogado especializado. Com uma estratégia bem elaborada e a assistência jurídica adequada, você poderá colher os benefícios desse Sistema.
